A ENCAMPAÇÃO DAS POLICIAS CIVIS PELAS POLICIAS MILITARES

Os debates da unificação das policias, a militar como policia única ( militarizada ) e a civil em extinção lenta e progressiva conduz , à conclusão de que a Policia Militar deseja assumir o Comando Supremo das duas organizações. Daí querer a extinção das Policias Civis e a conseqüente criação de uma policia única militar com a permanência da farda e do regulamento militar para ser absoluta com o “poder de policia” e a “força da tropa” como na época da Ditadura Militar.

Outro aspecto, que pode - se observar ultimamente, é que a Policia Militar, particularmente as associações de Oficiais Militares, têm realizados, nos bastidores em Brasília (Congresso Nacional), um lobby político forte junto a alguns parlamentares e o Ministério Público objetivando com isso, solapar as bases jurídicas e filosóficas das Policias Civis, com destaque para a diminuição da sua competência legal ( Lei n º 9099/1995– Termo Circunstanciado ) e a usurpação de função pública, fazendo procedimentos de policia judiciária civil sem o menor constrangimento, desobedecendo descaradamente a Constituição Federal do Brasil. Enfim, numa clara postura de enfretamento de curto e médio prazo, trará conseqüências danosas as Policias Civis , a Segurança Pública e a Sociedade.

Diante desta realidade, constatamos dois fatos preocupantes para as Autoridades que cuidam da Policia Civil. O primeiro é que a maioria dos Delegados de Policia e os policiais civis não reagem a altura e estão cedendo espaços vitais de sua competência nas Delegacias de Policia Especializadas e até em algumas Distritais ( X-9 ) , o que lhes será fatal no futuro bem próximo. O segundo é a visão simplista dos governantes, que, preocupados pelos problemas gerados pela insegurança pública reinante no Estado, estão aderindo a “teoria do confronto aberto” no combate a criminalidade. A frase de efeito pirotécnico do momento é: “estamos ganhado a guerra”, pouco importando a dispersão dos meios, a competência legal e a opinião pública estarrecida.
Concluindo este artigo, nós Comissários de Policia alertamos que a hora é de muito trabalho e atenção nas “ infiltrações de policiais militares “ travestidos de policiais civis”, usando ilegalmente coletes, armas e até viaturas ostensivas cometendo todos os tipos de barbáries nas comunidades carentes e o ônus é nosso . O futuro das Policiais Civis depende da rápida união dos seus Delegados de Policia e dos novos Comissários de Policia, que são profissionais de policia experientes e com um grande conhecimento investigatório.
Convocamos a todos os policiais civis a estreitarem os laços que unem essa centenária Organização. É fundamental a visita constante de Delegados e Comissários de Policia nas Delegacias de Policias para o planejamento execução de uma estratégia que resolva em definitivo a nossa sobrevivência diante da ameaça das Policias Militares, a qual em última análise é uma ameaça ao estado de direito.
Autor : Comissário de Policia- Bel Franklin B. Vieira
Pós- Graduado - Gestão de Segurança Privada
Graduando – Gestão de Segurança Pública