O QUE É SEGURANÇA PÚBLICA PREVENTIVA.

No sentido amplo, segurança pública é uma disciplina de sobrevivência de uma Sociedade, mas em termos policiais significa a “eliminação’’ ou “redução” de certos tipos de riscos de perdas de vidas inocentes e danos patrimoniais aos quais o Estado está exposto. As perdas são aquelas causadas por atos criminosos ou ocorrências danosas e diferem das perdas oriundas de desperdícios , embora ambos possam ocorrer concomitantemente no Estado.
Normalmente, ocorrem dois tipos de desperdícios. O primeiro é o mais grave ,quando se utiliza uma política errada de prevenção de responsabilidade direta do policiamento ostensivo(fardado) das Policias Militares.
Na verdade, no Estado a policia ilitar não consegue desenvolver e manter uma eficaz ação preventiva( Policia Ostensiva) , objetivando manter a ordem e o cumprimento das leis.
Fouché, célebre ministro da polícia francesa, tão arguto e competente, há quase dois séculos dizia: “Mais vale prevenir os atentados do que castigá-los”.
A mentalidade dominante de alguns dos seus “ oficiais” está voltada, inteiramente, para a “ repressão criminal civil”, transformando as suas P2 e PM2 em verdadeiros órgãos de investigação criminal civil e não militar, usurpando assim a competência constitucional das Policias Judiciárias.
Investigar crimes de repercussão pública é mais atraente e tem certa a divulgação da imprensa e da TV, acreditam eles e praticam este lamentável erro histórico.
O trabalho policial preventivo embora importante é para a grande parte dos oficiais da PM, monótono, repetitivo e raramente tem destaque no noticiário, salvo as “ espetaculares” ações com “ reféns”que provocam um verdadeiro espetáculo pirotécnico.
Entretanto, ensinam nos conceituados estudos de Gestão de Segurança Pública que, na garantia da ordem pública, não há atividade operacional que se compare a importância da “ ação preventiva”.No campo da Segurança Pública na área operacional das policias, as atividades básicas de prevenção ostensiva e investigação judiciária (repressão) são interdependentes , isto é, guando fracassa a policia preventiva das PMs, cresce o índice de criminalidade, inviabilizando, em conseqüência, a capacidade investigatória da Policia Judiciária (PJCs ), pela enorme quantidade de casos registrados que se acumulam diariamente nas Delegacias de Policia.
E tal fato resulta em impunidade, que é fator motivador da vontade delituosa . Daí a constatação: não existindo eficácia na prevenção das policia militares, torna precária a repressão das policias judiciárias.
Embora na teoria e na prática a policia de prevenção seja vital no combate frontal à criminalidade e no controle dos focos (gangs) de marginais nas favelas, becos,esquinas etc..., este trabalho de reconhecida importância ainda não é eficiente no Estado, não existe a presença efetiva nas ruas , estradas e localidades, aparecendo, apenas, como socorro urgente (190-PMs) ou direcionado para áreas de grande reclamação, depois do clamor público (Disque-denúncia) ou de repercussão política.
Nos bairros do Estado, o cidadão percorre dezenas de quilômetros e , raramente, avista uma viatura de policiamento ostensivo trafegando em velocidade de patrulhamento e guarnecidas por soldados de policia olhando atentamente para o cenário da via pública.
Enquanto isso, desde muitos anos , em outros Países , a polícia preventiva (ostensiva) emprega no patrulhamento tático móvel até 2,5 carros por quilômetro quadrado do perímetro urbano, empenhando nesta importante atividade preventiva até 85% do efetivo de tropa, para oferecer à população atendimento em questão de minutos e criar meios operacionais de inibição da iniciativa delituosa, perseguição de suspeitos e bloqueio das rotas de fuga.
A prevenção criminal é uma técnica policial de grande potencialidade e tem impacto visual favorável, sendo a maneira mais objetiva e eficiente de garantir segurança pública.
Comprovadamente, a política de maior eficácia contra o crime nas suas diversas modalidades é a prevenção, que resulta na redução das ocorrências (vitimas), combate à impunidade e gera sensação de ampla segurança da sociedade.


Franklin B. Vieira-Comissário de Policia
Bacharel Ciências Jurídicas
Pós- graduado Gestão de Segurança Privada

TRIBUTO AOS “ HERÓIS DA POLICIA CIVIL” (CASCUDOS).

Sempre se ovacionou e falou que, em todos os lugares, se homenageia os “ heróis de matar ”, ou seja, os grandes generais, as grandes guerras, mas não os “ heróis da segurança do cidadão”.
Entre eles, estamos nós, policiais civis, chamados carinhosamente de “ tiras cascudos ”, heróis também por proteger a sociedade garantindo os sagrados” direitos humanos dos cidadãos de bem” . Por isso, é tão relevante que lembremos do que cada um já fez e ainda poderá fazer, embora estejam sendo “ preteridos “ por um pequeno grupo de delegados de policia novatos.
Todos contribuíram para que essa sociedade e a própria Policia Civil tivessem justiça, segurança e paz . As marcas do tempo estão bem visíveis nos cabelos prateados(brancos), na segurança do pensamento e na forma experiente e bem articulada do raciocínio operacional e investigativo que possuem e que está sendo desprezado pela atual Administração da nossa PECERJ.
O mais importante, no entanto, não se mostra no corpo ainda disposto ao combate e aos desafios no enfrentamento com os marginais que intranqüilizam a população e as Autoridades Públicas, promovendo verdadeiros “ banhos de sangue” aos nossos trabalhadores e suas famílias. Mas sim pela experiência e o conhecimento que vários anos de exercício da profissão policial civil (Cascudo) lhes trouxe.Pode-se perceber na paixão com que todos, invariavelmente, falam sobre suas carreiras, na satisfação de seus superiores, Delegados de Policia com igual “experiência” , e nos ensinamentos que as nossas histórias de vitórias e conquistas trazem e ensinam.E haja história da “ tiragem cascuda”.
Qualquer um destes policiais civis, Comissários, Inspetores e Investigadores , são verdadeiros “ heróis anônimos”, dentro da nossa Instituição e merecem todo o respeito das Autoridades Policiais no comando da nossa Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro,por chegarem à marca de mais de 25 anos de dedicação à Policia Civil, tendo ainda muitas coisas para ensinar e transmitir aos policiais novos, sejam eles Agentes ou Autoridades Policiais.
Portanto, é muita INGRATIDÃO por parte daqueles que na atual administração da Policia Civil não respeitam a história, o conhecimento empírico e a experiência desses verdadeiros heróis da nossa Policia Civil, colocando-os à margem da Instituição Policial Civil e não dando o reconhecimento funcional que lhes é devido.


Autor: Comissário Franklin B. Vieira ( Um tira Cascudo)
Diretor de Ética da Coligação dos Policiais Civis.

Entrega de DVDs

No próximo dia 27, sexta-feira, na Acadepol, com início previsto para as 09:00, será feita a entrega dos DVDs com filmagem da cerimônia de formatura da 9a Turma de Comissários de Polícia.

Acadepol forma 9a Turma de Comissários

A Academia Estadual de Polícia Civil realizou no último dia 6 de março, a formatura da 9a Turma de Comissários da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Presidida pelo excelentíssimo senhor Chefe da Polícia Civil, Dr. Gilberto Ribeiro, a cerimônia foi realizada no auditório da Acadepol, contando com a presença de várias autoridades.

TCU APROVA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA POLICIAIS - 13/03/2009

Nesta quarta-feira (11) finalmente foi feita justiça e a partir de agora todos os policiais civis, federais e rodoviários federais terão direito a aposentadoria especial, com base na Lei Complementar 51. O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu, por unanimidade, que a LC 51, foi de fato, recepcionada pela Constituição Federal.Os diretores do Sinpol Fauzer Domingos, Roberto Costa e Divinato da Consolação, que também é presidente da Feipol Centro-Oeste/Norte, acompanharam a votação e comemoraram a vitória. O diretor jurídico da PCDF, Geraldo Magela e grande defensor do tema, também esteve no Tribunal. O presidente da Feipol considera que esta é mais uma grande conquista para os policiais civis, que é defendida pelo Sinpol e Feipol há muito tempo. “O ministro Aroldo Cedraz, relator da matéria, destacou em seu relatório que a LC 51, por mais que seja anterior a Constituição Federal continua em conformidade com a Carta Magna ainda com as Emendas Constitucionais 20, 41 e 47”, explica. Divinato acrescenta que apenas uma nova Lei Completar, após tramitada e aprovada pelo Congresso Nacional poderia fazer com que Lei 51 perdesse sua validade: “então hoje, a 51 está valendo e produzindo efeitos”. Outra boa notícia é que aqueles policiais que tiveram sua aposentadoria negada com base na LC 51 terão seus atos revistos de ofício, sem a necessidade de ação judicial, ou seja, o direito será restabelecido. Outra determinação do Tribunal é que seja dada publicidade ao resultado desta quarta-feira (11) e que o Congresso Nacional seja informado da decisão: “Isso deve ser feito pois o TCU entende que o Legislativo deve saber qual é o entendimento sobre a LC 51 para pacificar o assunto”, relatou o diretor Fauzer Domingos.“A votação de hoje corrige um grande equívoco, pois embora a Constituição preceitue que temos direito a aposentadoria especial, os tribunais não estavam concedendo esse benefício”, afirma o diretor Roberto Costa. A aposentadoria especial nos termos da LC 51 prevê que os policiais (homem ou mulher) podem se aposentar com paridade e integralidade de vencimentos após 30 anos de contribuição, sendo 20 estritamente policiais.


Fonte : ADPESP
Brasília-DF, 12 de março de 2009 Ascom Sinpol-DF