O QUE É SEGURANÇA PÚBLICA PREVENTIVA.

No sentido amplo, segurança pública é uma disciplina de sobrevivência de uma Sociedade, mas em termos policiais significa a “eliminação’’ ou “redução” de certos tipos de riscos de perdas de vidas inocentes e danos patrimoniais aos quais o Estado está exposto. As perdas são aquelas causadas por atos criminosos ou ocorrências danosas e diferem das perdas oriundas de desperdícios , embora ambos possam ocorrer concomitantemente no Estado.
Normalmente, ocorrem dois tipos de desperdícios. O primeiro é o mais grave ,quando se utiliza uma política errada de prevenção de responsabilidade direta do policiamento ostensivo(fardado) das Policias Militares.
Na verdade, no Estado a policia ilitar não consegue desenvolver e manter uma eficaz ação preventiva( Policia Ostensiva) , objetivando manter a ordem e o cumprimento das leis.
Fouché, célebre ministro da polícia francesa, tão arguto e competente, há quase dois séculos dizia: “Mais vale prevenir os atentados do que castigá-los”.
A mentalidade dominante de alguns dos seus “ oficiais” está voltada, inteiramente, para a “ repressão criminal civil”, transformando as suas P2 e PM2 em verdadeiros órgãos de investigação criminal civil e não militar, usurpando assim a competência constitucional das Policias Judiciárias.
Investigar crimes de repercussão pública é mais atraente e tem certa a divulgação da imprensa e da TV, acreditam eles e praticam este lamentável erro histórico.
O trabalho policial preventivo embora importante é para a grande parte dos oficiais da PM, monótono, repetitivo e raramente tem destaque no noticiário, salvo as “ espetaculares” ações com “ reféns”que provocam um verdadeiro espetáculo pirotécnico.
Entretanto, ensinam nos conceituados estudos de Gestão de Segurança Pública que, na garantia da ordem pública, não há atividade operacional que se compare a importância da “ ação preventiva”.No campo da Segurança Pública na área operacional das policias, as atividades básicas de prevenção ostensiva e investigação judiciária (repressão) são interdependentes , isto é, guando fracassa a policia preventiva das PMs, cresce o índice de criminalidade, inviabilizando, em conseqüência, a capacidade investigatória da Policia Judiciária (PJCs ), pela enorme quantidade de casos registrados que se acumulam diariamente nas Delegacias de Policia.
E tal fato resulta em impunidade, que é fator motivador da vontade delituosa . Daí a constatação: não existindo eficácia na prevenção das policia militares, torna precária a repressão das policias judiciárias.
Embora na teoria e na prática a policia de prevenção seja vital no combate frontal à criminalidade e no controle dos focos (gangs) de marginais nas favelas, becos,esquinas etc..., este trabalho de reconhecida importância ainda não é eficiente no Estado, não existe a presença efetiva nas ruas , estradas e localidades, aparecendo, apenas, como socorro urgente (190-PMs) ou direcionado para áreas de grande reclamação, depois do clamor público (Disque-denúncia) ou de repercussão política.
Nos bairros do Estado, o cidadão percorre dezenas de quilômetros e , raramente, avista uma viatura de policiamento ostensivo trafegando em velocidade de patrulhamento e guarnecidas por soldados de policia olhando atentamente para o cenário da via pública.
Enquanto isso, desde muitos anos , em outros Países , a polícia preventiva (ostensiva) emprega no patrulhamento tático móvel até 2,5 carros por quilômetro quadrado do perímetro urbano, empenhando nesta importante atividade preventiva até 85% do efetivo de tropa, para oferecer à população atendimento em questão de minutos e criar meios operacionais de inibição da iniciativa delituosa, perseguição de suspeitos e bloqueio das rotas de fuga.
A prevenção criminal é uma técnica policial de grande potencialidade e tem impacto visual favorável, sendo a maneira mais objetiva e eficiente de garantir segurança pública.
Comprovadamente, a política de maior eficácia contra o crime nas suas diversas modalidades é a prevenção, que resulta na redução das ocorrências (vitimas), combate à impunidade e gera sensação de ampla segurança da sociedade.


Franklin B. Vieira-Comissário de Policia
Bacharel Ciências Jurídicas
Pós- graduado Gestão de Segurança Privada